ADVOGADO ESPECIALISTA EM RESPONSABILIDADE CIVIL

A noção de responsabilidade civil está diretamente ligada ao dever de indenizar. Isso porque toda atividade que gera prejuízo ao outro gera responsabilidade ou dever de indenizar.

Ou seja, a responsabilidade civil é a obrigação de indenizar uma pessoa sempre que uma ação gere danos físicos, morais e/ou estéticos. Nesse sentido, o Código Civil considera que aquele que prática um ato ilícito deve indenizar o dano causado.

Assim, para que haja indenização, são necessários os seguintes pressupostos:

1. Conduta humana;
2. Culpa;
3. Nexo de causalidade;
4. Dano ou prejuízo 

Nesse ponto, importante destacar que existe a diferença existente na responsabilidade civil subjetiva, na qual a vítima precisa provar a culpa do agente, enquanto que na responsabilidade civil objetiva não há necessidade comprobatória de culpa. Alguns exemplos de responsabilidade civil objetiva é a do Estado, bem como a derivada de relações de consumo.

O LDJ Advocacia atua nos mais diversos casos de responsabilidade civil. O escritório possui equipe especializada na análise de cada um dos pressupostos para indenização, de modo que oferece um serviço de excelência tanto no ajuizamento como na defesa de ações envolvendo responsabilidade civil.

TIPOS DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Conforme narrado acima, as ações de responsabilidade civil têm como objetivo reparar a vítima pelos prejuízos sofridos. Os danos são analisados de forma particular pelos Magistrados, na medida em que devem estar bem delimitados.

São três as princiais ações de responsabilidade civil:

• Dano emergente (dano material): Busca a indenização por um prejuízo material sofrido, valor que deverá ser equivalente ao prejuízo suportado. Um exemplo claro seria uma indenização de concerto do veículo em decorrência de um acidente de trânsito;

• Lucros cessantes: Nesse caso, a indenização diz respeito ao valor financeiro que a parte deixou de ganhar em decorrência do evento danoso. Ou seja, na hipótese de um acidente que fecha uma loja, o dono do estabeecimento deverá ser indenizado também pelo valor que deixou de ganhar enquanto a loja estava fechada;

• Dano moral: Por fim, a ação de dano moral visa proteger violações de valores como honra, imagem, direito privado, como afirma o artigo 5º (inc. V e X) da Constituição Federal de 1988.

Sobre o tema, confira: Ação de Indenização e Reparação – Dano Material e Dano Moral.

Há ainda uma quarta ação denominada “perda de uma chance”, a qual reconhece a possibilidade de indenização nos casos em que alguém se vê privado da oportunidade de obter uma futura vantagem ou de evitar um prejuízo, devido à prática de um dano injusto.

Por fim, salienta-se que exista a responsabilidade civil do Estado, que deve reger pelo bem da Administração Pública e dos cidadãos, na medida em que possui algumas regras próprias, como por exemplo a responsabilidade objetiva.

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