“Quem não deve não teme”?: A verdadeira complexidade por trás deste ditado em processos criminais

Introdução: Desmistificando o ditado popular

“Quem não deve não teme.” Esse antigo provérbio popular sugere os inocentes não precisam ter medo de uma condenação, pois estão do lado da verdade. Mas, será que essa lógica se aplica efetivamente ao sistema jurídico brasileiro? Vamos desvendar a profundidade deste ditado no contexto dos processos criminais e entender por que a presença de um advogado criminalista é vital para garantir os seus direitos.

1. Entendendo a Investigação Criminal: Onde tudo começa

Investigar é o primeiro passo após um crime ser denunciado. Nesta fase, o delegado determina a produção de provas, tentando descobrir o autor e a maneira como o crime foi cometido, como se extrai do Código de Processo Penal, em seu artigo 4º e seguintes, e da Lei 12.830/2013, que regula a atuação dos delegados de polícia no inquérito e outras investigações:

Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

§ 2º Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

No entanto, durante a apuração do crime, qualquer erro ou má interpretação pode resultar em graves consequências para o investigado

O papel de um advogado criminalista aqui é crucial. Ele é o profissional capacitado para acompanhar, intervir e assegurar, em resumo, fiscalizar a atividade da polícia, para garantir que os direitos de seu cliente estejam sendo respeitados durante todo o processo investigativo.

2. O Perigo do Interrogatório: Quando a inocência não é suficiente

Como visto, o advogado é fundamental durante todo o inquérito policial, mas se torna fundamental quando o investigado é chamado para prestar seu depoimento. Muitos acreditam que apenas a verdade os libertará, porém nossa prática demonstra que palavras mal escolhidas ou tiradas de contexto, ainda que sem intenção, podem criar um cenário desfavorável e levar a uma condenação futura.

Assim, o criminalista não está lá apenas para orientar sobre o que dizer. Ele assegura que o direito de defesa de seu cliente seja respeitado e que seu depoimento seja registrado corretamente, evitando mal-entendidos.

3. A Imparcialidade da Justiça: Interpretando além das palavras

Em teoria, a justiça é cega e imparcial. Mas, na prática, um depoimento pode ser interpretado de diversas maneiras. Mesmo uma declaração honesta e bem-intencionada pode ser usada contra o depoente se interpretada de maneira distorcida, situação que não é rara de ocorrer.

Com um advogado criminalista ao seu lado, você tem alguém para contestar interpretações prejudiciais e garantir que o verdadeiro contexto e intenção por trás de cada palavra sejam compreendidos e registrados adequadamente.

4. A Análise Detalhada da Investigação: O papel fundamental da defesa técnica

Cada detalhe importa em uma investigação criminal. Uma palavra, um gesto ou até mesmo uma pausa podem ser a diferença entre uma futura absolvição ou condenação. Por isso, é crucial que a defesa faça uma análise meticulosa de todo a investigação, para escolher a melhor estratégia.

Um advogado criminalista experiente sabe onde procurar, quais perguntas fazer e como contestar efetivamente as evidências ou argumentos apresentados contra seu cliente.

5. A Escolha de Depor: Quando o silêncio pode ser a melhor defesa

Contrariamente ao que o ditado popular sugere, em muitos casos, mesmo sendo inocente, pode ser estrategicamente mais seguro optar por não prestar depoimento ou prestar em outro momento. Esta é uma decisão complexa que deve ser tomada após cuidadosa consideração do conteúdo da investigação e conversa com o cliente sobre os fatos.

Vale lembrar que o silêncio não poderá ser usado contra o investigado, conforme disposição do Código de Processo Penal sobre interrogatório judicial, que também pode ser utilizada no inquérito policial:

Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

Assim, um advogado criminalista experiente pode aconselhar quando é apropriado depor e quando é mais prudente exercer o direito de permanecer em silêncio.

Conclusão: O caminho seguro com o acompanhamento profissional

É preciso sempre se ter em mente que o sistema judicial brasileiro é complexo e, em muitos casos, foge do óbvio. Assim, o ditado “quem não deve não teme” pode esconder a realidade de um sistema onde interpretações, erros e mal-entendidos podem mudar drasticamente o curso da justiça.

Por isso, a presença de um advogado criminalista experiente é mais do que um luxo – é uma necessidade para quem busca justiça e proteção dos seus direitos.

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