Como Cobrar Judicialmente O Adicional Noturno Não Pago em Minas Gerais

Introdução

O adicional noturno é um direito garantido a todos os servidores de Minas Gerais que trabalham entre 22h e 5h. Esse valor deveria aparecer automaticamente no contracheque, mas, na prática, muitos servidores descobrem que nunca receberam a devida compensação.

Se você trabalhou em turnos noturnos e não recebeu, é possível cobrar judicialmente os valores devidos, inclusive retroativos dos últimos cinco anos. Mas como comprovar e dar início à ação? Veja o passo a passo.

Passo 1 – Levantar As Escalas De Serviço

O primeiro documento essencial é a escala de serviço. É ela que comprova oficialmente que o policial trabalhou em turnos noturnos. Quanto mais escalas reunidas, melhor. Esse histórico servirá como prova direta da atividade desempenhada no horário que gera direito ao adicional.

Passo 2 – Conferir Os Contracheques

O próximo passo é revisar os contracheques para verificar se houve ou não o pagamento do adicional noturno. Em muitos casos, o valor simplesmente não aparece. Essa ausência, aliada às escalas, comprova o descumprimento do direito pelo Estado.

Passo 3 – Calcular O Valor Devido

Com base nas escalas e nos contracheques, é possível calcular o montante que deveria ter sido pago. O cálculo leva em conta o percentual do adicional noturno e pode ser feito mês a mês. É importante incluir os últimos cinco anos, prazo máximo para reaver valores já vencidos.

Esse cálculo geralmente é feito pelo advogado ou por um contador especializado.

Passo 4 – Procurar Orientação Jurídica

Com a documentação em mãos, o policial deve procurar um advogado especializado em direito de servidores públicos. Esse profissional vai preparar a petição inicial, pedir a condenação do Estado ao pagamento das diferenças e garantir que o adicional seja pago corretamente a partir da decisão.

Além disso, o advogado vai incluir juros e correção monetária no pedido, aumentando o valor final da restituição.

Passo 5 – Ingressar Com A Ação Judicial

A ação é proposta contra o Estado e tem como objetivo:

• Reconhecer o direito ao adicional noturno.
• Condenar o Estado a pagar os valores retroativos dos últimos cinco anos.
• Garantir o pagamento correto para o futuro.

Muitos tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já têm decisões favoráveis aos policiais nesse tema, o que fortalece a chance de sucesso.

Conclusão

O adicional noturno é um direito claro e objetivo. Se você trabalhou em turnos noturnos e não recebeu, não aceite o prejuízo. Com escalas de serviço, contracheques e apoio jurídico, é possível recuperar os valores dos últimos cinco anos e garantir que o pagamento seja feito corretamente a partir de agora.

Não deixe esse direito passar despercebido. Cada plantão noturno merece ser reconhecido e remunerado como manda a lei.