Bonificação Por Resultados E O Cálculo Do 13º E Férias

Introdução

A Bonificação por Resultados (BR) foi criada como um incentivo para valorizar o desempenho dos servidores que atingem metas e objetivos estabelecidos pela Administração. O problema é que, em muitos casos, essa bonificação não é incluída no cálculo de verbas como 13º salário, férias acrescidas de um terço constitucional e licença-prêmio indenizada.

À primeira vista, pode parecer apenas um detalhe técnico. Mas, na prática, essa exclusão representa perda financeira significativa para o servidor, ano após ano.

A Natureza Remuneratória Da Bonificação Por Resultados

O tribunal já consolidou o entendimento de que a Bonificação por Resultados tem caráter remuneratório. Isso significa que ela não é apenas uma gratificação eventual, mas sim uma parcela que integra a remuneração do servidor.

Por essa razão, a bonificação deve gerar reflexos em todas as verbas que se baseiam na remuneração, como:

• 13º salário,
• férias com o terço constitucional,
• licença-prêmio indenizada.

Quando a Administração deixa de incluí-la, cria uma defasagem que reduz indevidamente o valor recebido pelo servidor.

O Impacto Financeiro No Bolso Do Servidor

A exclusão da bonificação nos cálculos pode parecer pequena em um primeiro momento. Porém, com o passar dos anos, a diferença acumulada torna-se expressiva.

Servidores que receberam a BR por vários exercícios e não tiveram o valor incorporado em férias, 13º ou licença-prêmio podem estar deixando de receber quantias significativas. E o melhor: a correção desse erro pode ser buscada judicialmente, com direito à devolução dos últimos cinco anos.

O Que Fazer Para Garantir Esse Direito

O primeiro passo é conferir seus contracheques e recibos de férias e 13º para verificar se a Bonificação por Resultados foi considerada. Se não foi, é fundamental reunir documentos como contracheques e fichas financeiras.

O segundo passo é procurar um advogado especializado em direito de servidores públicos. Esse profissional pode ajuizar a ação correta para cobrar a inclusão da BR no cálculo das verbas e ainda recuperar as diferenças retroativas.

Conclusão

A Bonificação por Resultados não pode ser tratada como uma gratificação isolada. Sua natureza remuneratória já foi reconhecida, e ela deve refletir diretamente no 13º salário, nas férias e na licença-prêmio indenizada. Sempre que a Administração deixa de incluí-la, o servidor perde valores que lhe pertencem por direito.

Se você recebe a BR, verifique seus contracheques. A diferença pode estar escondida nos cálculos e representar uma quantia importante a ser recuperada. Informação, nesse caso, faz toda a diferença.