Servidor Que Ficou Em Licença Pode Receber Auxílio-Alimentação Atrasado? Entenda

Introdução

O servidor que ficou em licença pode receber auxílio-alimentação atrasado? Essa é uma dúvida muito comum entre servidores de Minas Gerais que tiveram o benefício cortado durante afastamentos.

Muitos acreditam que não têm mais direito. Outros nem sabem que o corte pode ter sido indevido. A verdade é que, em muitos casos, é possível sim receber esses valores atrasados.

Por Que O Auxílio Foi Cortado Em Muitos Casos

Durante anos, foi comum a Administração suspender o auxílio-alimentação quando o servidor entrava em licença.

Isso acontecia mesmo em situações em que o afastamento era remunerado, como:

• licença para tratamento de saúde;
• licença-maternidade;
• férias e férias-prêmio;
• outros afastamentos previstos em lei.

Esse corte gerou prejuízos financeiros para muitos servidores.

O Que Diz A Justiça Sobre Esse Direito

Hoje, o cenário é diferente.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais firmou entendimento no IRDR Tema 94 de que o auxílio-alimentação é devido mesmo durante afastamentos remunerados.

Isso ocorre porque esses períodos são considerados como de efetivo exercício, conforme o Estatuto do Servidor (Lei Estadual nº 869/52, art. 88).

Servidor Pode Receber Valores Atrasados?

Sim. O servidor que ficou em licença pode receber auxílio-alimentação atrasado quando o benefício foi cortado indevidamente.

Isso significa que é possível buscar:

• valores não pagos durante o afastamento;
• correção monetária;
• juros legais;
• parcelas dos últimos cinco anos.

Em muitos casos, o valor acumulado é relevante.

Quem Deve Verificar Esse Direito

Esse tema é especialmente importante para quem:

• passou por licenças remuneradas;
• teve o auxílio suspenso nesses períodos;
• nunca recebeu esses valores posteriormente;
• não analisou os contracheques com atenção.

Muitos servidores só descobrem esse direito anos depois.

Como Saber Se Você Tem Valores A Receber

O primeiro passo é analisar seus documentos.

Verifique:

• contracheques dos períodos de afastamento;
• histórico funcional;
• meses em que o auxílio não foi pago;
• duração das licenças.

Essa conferência já pode indicar se houve prejuízo.

O Prazo Para Buscar Os Valores

Existe um limite de tempo para cobrança.

O servidor pode recuperar valores dos últimos cinco anos. Por isso, não é recomendável adiar a análise, pois parte do direito pode ser perdida com o tempo.

Por Que O Valor Não É Pago Automaticamente

Mesmo com o entendimento do TJMG, o pagamento não ocorre automaticamente.

Isso acontece porque:

• cada caso precisa ser analisado individualmente;
• os valores retroativos precisam ser calculados;
• a Administração não revisa todos os casos espontaneamente.

Por isso, o servidor precisa tomar a iniciativa.

A Importância Da Orientação Jurídica

Um advogado especializado pode:

• analisar seu histórico funcional;
• identificar períodos não pagos;
• calcular valores devidos;
• ingressar com a ação adequada.

Essa análise aumenta as chances de recuperação dos valores.

Conclusão

O servidor que ficou em licença pode receber auxílio-alimentação atrasado, desde que o benefício tenha sido cortado indevidamente durante afastamentos remunerados.

Se você passou por essa situação, vale a pena conferir seus contracheques. Em muitos casos, é possível recuperar valores que ficaram para trás ao longo dos anos.