Mandado de Segurança

ADVOGADO ESPECIALISTA EM CASOS DE MANDADO DE SEGURANÇA

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional voltada a tutelar direito líquido e certo violado pelo Poder Público, sendo aquele que pode ser comprovado de plano, sem depender de dilação probatória (prova pré-constituída). Essa via processual é indicada para afastar judicialmente atos ilegais praticados pelo Poder Público. O amplo domínio do escritório LDJ Advocacia sobre a Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) nos possibilita promover análises aprofundadas de cada caso para definir a melhor estratégia de atuação.

A impetração de mandado de segurança apenas pode ser realizada por advogado constituído. É imprescindível considerar as particularidades dessa ação, com requisitos e formas próprios, ao escolher um profissional especializado neste tipo de ação.

A ação pode ser impetrada tanto por pessoas físicas ou jurídicas, com a vantagem de ser julgada com prioridade frente às demais classes processuais. Um pedido de tutela provisória de urgência (medida liminar), na maioria das vezes, é formulado diante da urgência das situações envolvendo atos ilegais do Poder Público. Isso garante ao impetrante que o Poder Judiciário reconheça o direito pleiteado logo no início do processo, sem a necessidade de se esperar todo a trâmite da ação para ser afastado o ato ilegal questionado, inclusive cabendo recurso próprio para buscar a medida liminar.

O Mandado de Segurança pode ser impetrado de forma individual ou coletivamente, a depender do direito a ser tutelado e da estratégia a ser seguida, que deve ser definida a partir da análise do caso concreto.

As situações envolvendo Mandado de Segurança são sempre acompanhadas pessoalmente pelo sócio nominal do LDJ Advocacia, incluindo a realização de despachos presenciais com Juízes e Desembargadores para aumentar as chances de êxito, assim como ocorre nas demais situações envolvendo Direito Público.