O escritório LDJ Advocacia possui advogados especialistas em recursos criminais perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e perante dos Tribunais de Brasília - TRF, STJ e STF
O escritório LDJ Advocacia possui advogados especialistas na elaboração de recurso criminal a ser apresentado no TJMG, bem como preparando memoriais e realizando sustentação oral em recursos já interpostos. Além disso, temos especialização na elaboração de recursos criminais a serem apresentados nos Tribunais de Brasília.
Atuamos no âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1. Da mesma forma, o escritório atua tanto na elaboração do recurso a ser apresentado, como na preparação de memoriais e na realização de sustentação oral em recursos já interpostos.
Após a prolação da sentença pelo juiz de primeira instância e a devida intimação do acusado e de seu advogado, inicia-se a fase recursal. Acesse e saiba mais sobre a atuação do escritório em ações criminais, acesse Advocacia em Direito Penal.
Caso o conteúdo da sentença seja desfavorável às teses jurídicas, tanto defesa quanto acusação podem recorrer para tentar modificar o resultado. Nessa fase, o recurso cabível é a “Apelação” no prazo de cinco dias corridos. Ou seja, o advogado especialista em recursos criminais deve ficar atento para não perder o prazo legal, evitando prejuízos ao seu cliente.
Nos casos em que há condenação, haverá o interesse da defesa em recorrer, com o objetivo de buscar a absolvição do acusado, a diminuição de pena ou o reconhecimento de alguma tese de nulidade, erro processual ou causa de extinção. O Ministério Público também poderá recorrer, mesmos nos casos de condenação, com o objetivo de elevar a pena imposta ao acusado.
Quando há absolvição do acusado, em regra geral, apenas o Ministério Público poderá utilizar do recurso criminal. Nessa hipótese, o advogado do acusado deverá apresentar resposta ao recurso do órgão acusador, defesa conhecida como “Contrarrazões”.
O Tribunal do Estado irá julgar o recurso de apelação, nos casos de crimes envolvendo a justiça estadual, ou o Tribunal Regional Federa irá julgá-lo, nos casos envolvendo crimes federais. Além do recurso de apelação, diversos outros poderão ser cabíveis, a depender da situação concreta. Os advogados especialistas do escritório também têm presença destacada em recurso criminal dirigidos aos tribunais superiores em Brasília, como os Recursos Especiais e Extraordinários.
A Constituição Federal e o Código de Processo Penal preveem diversos recursos em favor de envolvidos em procedimentos criminais. Por isso, é fundamental que advogado criminalista possua o conhecimento técnico necessário para utilizar os recursos corretos e as melhores teses jurídicas.
A prestação de um serviço de advocacia de alto nível, com presença atuante e constante nos tribunais e exploração das teses jurídicas adequadas, faz grande diferença na obtenção de resultados favoráveis em grau de recurso criminal.
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