ADVOGADO ESPECIALISTA EM USUCAPIÃO

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade pela posse prolongada, seja de bens móveis ou imóveis, desde que preenchidos os requisitos necessários.

Assim, a usucapião, mais comum no Judiciário de bens imóveis, tem como objetivo conferir uma função social à propriedade. Por isso, após cuidar de um bem durante determinado período, é possível entrar na justiça para obter a propriedade do bem.

É imprescindível destacar os requisitos inerentes a todos os pedidos de usucapião, quais sejam:

• Animus domini: É a forma como o indivíduo se comporta perante o bem a ser usucapido, ou seja, o autor deve se portar como dono perante todos, além de arcar com os custos com manutenção;

• Inexisência de oposição à posse: A posse deve ser mansa e pacífica, na medida em que não pode haver contestação à posse;

• Posse ininterrupta por um período de tempo: É a posse exercida dentro de um prazo exigido pela lei, sem que haja qualquer intervalo de tempo, ou seja, exercida de forma contínua.

A usucapião pode ser requerida de forma judicial ou extrajudicial (a ser realizado o procedimento em cartório). A LDJ Advocacia atua em ações envolvendo usucapião. O escritório promove aprofundada análise dos fatos para verificar se cada situação se enquadra ou não nos requisitos para configuração da usucapião.

TIPOS DE USUCAPIÃO

Conforme dito anteriormente, existem dois tipos de usucapião, as de bens móveis e de bens imóveis, nos termos do Código Civil Brasileiro. Nesse sentido, cada um dos tipos de bens possui suas derivações.

A usucapião de bens móveis possui duas possibilidades:

• Ordinária;
• Extraordinária;

Enquanto a usucapião de bens imóveis possui as seguintes possibilidades:

• Ordinária;
• Extraordinária;
• Especial: urbana,  rural, coletiva, indígena e familiar.

Cada uma dessas hipóteses possuem requisitos próprios, os quais devem ser analisados de forma individualizada pelo advogado. Justamente por isso se demonstra fundamental o acompanhando do especialista em ações envolvendo usucapião, bem como em outras demandas envolvendo o Direito Civil.