Defesa criminal, administrativa e funcional de policiais e servidores públicos em investigações, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, ações judiciais e demandas remuneratórias, com atendimento em Belo Horizonte e em todo o Brasil.
Policiais e servidores públicos podem enfrentar consequências profissionais mesmo antes da conclusão de uma investigação ou de um processo judicial. Uma intimação, uma apuração interna, uma sindicância ou a instauração de um processo administrativo disciplinar pode repercutir no exercício da função, na remuneração e na permanência no cargo.
Em algumas situações, o mesmo fato é analisado simultaneamente pela corregedoria, pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelo órgão administrativo ao qual o servidor está vinculado. Embora essas esferas possuam procedimentos próprios, declarações, documentos e provas produzidos em uma delas podem ser utilizados nas demais.
A atuação do LDJ Advocacia considera de forma coordenada os riscos criminais, administrativos e funcionais. O escritório também atua em demandas relacionadas a direitos remuneratórios e vantagens funcionais de policiais e servidores, conforme a legislação aplicável a cada carreira.
A orientação jurídica pode ser procurada assim que o policial ou servidor recebe uma intimação, uma notificação da corregedoria, uma convocação para prestar esclarecimentos ou a informação de que está sendo investigado. Não é necessário aguardar o oferecimento de denúncia, a instauração formal do PAD ou a aplicação de alguma penalidade.
Também é recomendável examinar a situação antes de apresentar justificativas, documentos ou manifestações informais. Uma explicação fornecida sem conhecimento das acusações e das provas disponíveis pode ser posteriormente interpretada fora do contexto ou entrar em conflito com a estratégia adotada em outro procedimento.
A defesa pode começar com o acesso aos autos, a identificação dos fatos apurados e a análise da condição em que o servidor será ouvido. Quando já existe uma investigação criminal, também é necessário avaliar depoimentos, documentos, perícias, dados eletrônicos e outras provas reunidas pela autoridade responsável.
A investigação criminal procura verificar se determinado fato constitui crime e se existem elementos relacionados à sua autoria. Ela pode ser conduzida pela Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público, polícia judiciária militar ou outro órgão com atribuição legal, conforme o fato investigado e a função exercida pelo agente público.
A sindicância e o processo administrativo disciplinar possuem finalidade administrativa. Esses procedimentos examinam se houve infração aos deveres funcionais e podem resultar em arquivamento ou na aplicação das penalidades previstas no estatuto correspondente.
A Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa tanto nos processos judiciais quanto nos administrativos. A forma de exercício desses direitos, contudo, depende da fase do procedimento, das regras aplicáveis à carreira e das provas que já foram produzidas.
A esfera criminal e a administrativa possuem autonomia, mas não permanecem completamente isoladas. Documentos produzidos em um PAD podem ser encaminhados à polícia ou ao Ministério Público, assim como provas de um inquérito ou processo criminal podem ser compartilhadas com a Administração Pública.
Uma manifestação apresentada na corregedoria, por exemplo, pode influenciar um depoimento posterior na investigação criminal. Da mesma forma, o conteúdo de uma confissão realizada para a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal pode ser discutido em procedimentos administrativos relacionados aos mesmos fatos.
Por isso, a estratégia precisa considerar o conjunto dos procedimentos existentes. Isso envolve controlar prazos, evitar versões incompatíveis, organizar documentos e avaliar em qual momento cada prova ou argumento deve ser apresentado.
Policiais e servidores podem ser investigados por fatos ocorridos no exercício da função ou relacionados ao acesso a bens, documentos, informações, sistemas e recursos públicos. As apurações podem envolver peculato, prevaricação, corrupção passiva, concussão, inserção de dados falsos em sistemas, falsidade documental, contratação pública, abuso de autoridade e outras condutas.
A existência de uma irregularidade administrativa não significa automaticamente que houve crime. Para a responsabilização penal, é necessário examinar a conduta individual, o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal, as atribuições efetivamente exercidas e a relação entre o agente e o resultado atribuído pela acusação.
Quando o policial é submetido a medida protetiva relacionada à Lei Maria da Penha, a suspensão ou restrição do porte de arma também pode produzir repercussões funcionais que precisam ser analisadas em conjunto com a defesa criminal e administrativa.
Nos casos relacionados a peculato, corrupção, concussão, prevaricação e outros delitos funcionais, consulte também a página sobre crimes contra a Administração Pública.
Uma investigação pode dar origem a sindicância, processo administrativo disciplinar, afastamento cautelar ou outras medidas previstas na legislação aplicável ao servidor. Isso não significa que todas essas consequências ocorrerão em qualquer investigação, pois cada providência depende do estatuto da carreira, da gravidade do fato e das decisões adotadas pelas autoridades competentes.
As possíveis penalidades administrativas também variam de acordo com o vínculo e o ente público. Advertência, suspensão, demissão, perda de função e outras consequências funcionais não podem ser analisadas sem identificar o regime jurídico específico do servidor.
Na esfera criminal, uma condenação também pode produzir efeitos sobre o cargo em determinadas hipóteses legais. Esses efeitos não devem ser tratados como consequência automática de toda investigação ou de todo processo, sendo necessária a análise do crime imputado, da decisão judicial e das circunstâncias do caso.
Além da defesa em investigações e processos, o LDJ Advocacia atua em questões funcionais e remuneratórias envolvendo policiais e servidores públicos. Essas demandas podem decorrer de pagamentos incompletos, descontos questionáveis, supressão de vantagens ou interpretação administrativa restritiva de direitos previstos em lei.
A atuação pode envolver adicional noturno, horas extras, abono-fardamento ou vestimenta, auxílio-alimentação, diferenças remuneratórias, licença-prêmio e outras verbas relacionadas à carreira pública. O cabimento da medida depende da legislação do ente público, do cargo ocupado, do período discutido e dos documentos disponíveis.
Nos casos relacionados ao trabalho realizado durante o período noturno, consulte também a página sobre defesa de policiais na cobrança de adicional noturno.
A atuação pode abranger policiais civis, militares, penais e federais, guardas municipais e servidores das áreas administrativa, educacional, de saúde, segurança pública e demais carreiras do serviço público. O atendimento dependerá do tipo de procedimento, do ente federativo e da possibilidade jurídica de atuação.
Servidores federais, estaduais e municipais estão submetidos a regimes jurídicos diferentes. Por isso, a análise considera o estatuto correspondente, os regulamentos da carreira, os atos administrativos existentes e a jurisprudência aplicável à situação apresentada.
O trabalho começa com a análise das intimações, notificações, documentos e procedimentos já existentes. O primeiro objetivo é identificar quais acusações foram apresentadas, quais órgãos estão conduzindo a apuração e quais prazos ou medidas exigem providência imediata.
A atuação pode envolver acesso aos autos, orientação antes de depoimentos, acompanhamento em delegacias e corregedorias, preparação de manifestações, defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, participação em audiências e elaboração de recursos administrativos ou judiciais.
Quando existem procedimentos simultâneos, a estratégia é construída de forma coordenada. Cada manifestação é avaliada não apenas pelo efeito imediato no procedimento em que será apresentada, mas também pelas possíveis repercussões criminais, administrativas e funcionais.
O LDJ Advocacia possui sede em Belo Horizonte e atua na defesa de policiais e servidores públicos em diferentes estados do Brasil. Reuniões, análise de documentos e diversas etapas do acompanhamento podem ser realizadas a distância, conforme as características do procedimento.
Se você recebeu uma intimação, uma notificação de sindicância ou PAD, foi informado sobre uma investigação ou identificou possível irregularidade remuneratória, apresente ao escritório os documentos disponíveis e informe a existência de prazo, depoimento ou audiência próximos.
As consequências de uma investigação podem variar conforme o cargo, o fato atribuído e os procedimentos instaurados. Os conteúdos abaixo ajudam a compreender situações criminais, administrativas e remuneratórias que podem envolver policiais e servidores públicos.
A leitura desses materiais não substitui a análise dos autos, mas permite identificar quais documentos e informações devem ser reunidos antes do atendimento.
Para apresentar uma situação ao LDJ Advocacia, entre em contato e informe o cargo exercido, o órgão de vinculação, o procedimento existente, os fatos apurados e a existência de prazo em andamento.
Escolha um dos canais abaixo e entre em contato com a nossa equipe.
