Direito Público

O Direito Público é o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, que regula a relação do Estado, como as atividades, as funções e organizações dos poderes do Estado e dos seus servidores.

Nesse sentido, o Direito Público diverge do Direito Privado, ao passo que um busca atender os interesses da coletividade, ou seja, o interesse público, e o outro regula as relações privadas. 

Destaca-se as principais áreas do Direito Público:

• Direito Constitucional – A Constituição Federal é a lei máxima do país e regulamenta em grande parte os direitos sociais e a organização do Estado, sendo fundamental o conhecimento para garantia de boas decisões no judiciário. 
• Direito Administrativo – Uma das principais áreas de Direito Público, com a necessária atuação em concursos públicos, processos administrativos, entre outros.

Esses exemplos são parte dos direitos públicos internos que nos ajudam a organizar a vida em sociedade dentro do país. Existem diversas situações em queaa atuação do Advogado Especialista em Direito Público é necessária. Veja mais abaixo!

Advogado de Direito Público em Belo Horizonte (MG) e em todo o país

A LDJ Advocacia é especializada em Direito Público, sobretudo na:

• Impetração de Mandado de Segurança com medida liminar de urgência;
• Ajuizamento de ações ordinárias;
• Ações de responsabilidade civil contra atos ilegais praticados pelo Estado e;
• Em decorrência de concursos públicos e processos seletivos.

Destaca-se também a atuação constante do escritório na defesa dos clientes em ações envolvendo Improbidade Administrativa. Todas as defesas são realizadas com estratégias personalizadas para cada caso concreto com a finalidade de resguardar a situação jurídica do servidor público. Nesse sentido, isso demanda atualização constante, tendo em vista as diversas mudanças legislativas existentes. 

Portanto, o trabalho nessa área conta sempre com a presença do sócio nominal no desenvolvimento e na execução da estratégia jurídica desenvolvida para cada caso. 

Entre em contato conosco e solicite um atendimento personalizado!