Homicídio qualificado:

• 2° Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II – por motivo futil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

VII – contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

VIII – com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

IX – contra menor de 14 (quatorze) anos

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio:

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

• 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Sobre o tema violência doméstica, confira: Lei Maria da penha.

Além disso, importante salientar que o crime de homicídio possui grande repressão pelo poder judiciário e suas forças de segurança. Deste modo, existe uma grande complexidade relacionada a essa espécie de delito, que deverá ser tratada com uma técnica apurada pelo Advogado Especialista.

Ademais, os aspectos jurídicos relacionados ao crime de homicídio são diversos, na medida em que não podem ser exauridos aqui. Desta forma, caso necessite de um atendimento personalizado para o seu caso entre em contato com a nossa equipe. Frise-se que atuamos com total sigilo na defesa dos interesses dos nossos clientes.

A ATUAÇÃO EM CRIMES DE HOMICÍDIO

A atuação do escritório compreende tanto a fase de inquérito, quanto a fase judicial e recursal. Em todas as etapas, é sempre recomendável a presença de advogado criminalista especialista, de modo a traçar a melhor estratégia para seu cliente.

Dessa maneira, a atuação compreende a defesa nas seguintes fases:

• Inquérito Policial conduzido pelo Delegado de Polícia;
• Fase de pronúncia conduzido pelo Juiz Sumariante;
• Tribunal do Júri.

Sob o mesmo ponto de vista, importante destacar que se demonstra fundamental a presença do advogado em todas as etapas descritas acima. Inicialmente, em fase de inquérito policial, o investigado será ouvido, assim como demais testemunhas, o que poderá ditar os rumos do processo ao chegar no judiciário.

Além disso, em juízo serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, momento em que serão apresentadas todas as teses de defesa em busca da impronúncia do acusado, ou seja, que o réu não seja submetido ao julgamento no Tribunal do Júri e seja absolvido pelo Juiz Sumariante.

Por fim, na hipótese de pronúncia do réu, o julgamento será sumbetido ao Tribunal do Júri. O Tribunal do Júri é composto por um Juiz presidente e sete jurados sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar que o réu tenha cometido o delito.

Nesse sentido, a fase do Tribunal do Júri é a mais delicada de todo o processo de homicídio, quando o advogado especialista deve exercer técnicas de convencimento, com base nas provas produzidas durante o processso, a fim de buscar o êxito na estratégia traçada para o caso concreto.

Entre em contato com a nossa equipe e solicite um atendimento personalizado!