Por envolver a liberdade dos clientes, especialmente em casos envolvendo prisões, damos prioridade máxima ao atendimento, combinando um serviço que combine ética, proatividade e pensamento estratégico.

A urgência na tomada de providências jurídicas neste tipo de situação é obrigatória. Nossos profissionais identificam, com a maior celeridade possível, os motivos da prisão e o recurso judicial necessário para buscar a liberdade de nosso cliente.

A atuação de advogado criminalista especialista é fundamental na construção da melhor defesa técnica disponível. Para isso, o escritório oferece serviços de consultoria jurídica, pedido de revogação ou relaxamento de prisão e impetração de Habeas Corpus nos tribunais.

Além disso, os advogados criminalistas do escritório atuam em audiência de custódia, casos de prisão em flagrante, prisão preventiva, temporária e execução penal.

Para mais informações sobre a atuação do escritório em casos envolvendo prisões, acesse aqui.

Poderá ser necessário o comparecimento de advogado especialista em delegacia de polícia, a depender da situação concreta, principalmente em situações que envolvem prisão em flagrante. Ademais, o atendimento personalizado permite a atuação preventiva e o gerenciamento de possíveis crises decorrentes da deflagração de operações policiais.

Sobre a atuação do escritório em Delegacias de Polícia e inquéritos, acesse  aqui.

O escritório LDJ Advocacia possui advogados criminalistas especialistas com atuação presencial ou remota com ampla experiência prática em casos envolvendo inquéritos, urgências e prisões.

Os advogados criminalistas do escritório LDJ Advocacia atuam diariamente em casos criminais complexos. Os profissionais desenvolvem teses estratégicas à altura da complexidade dos casos, de acordo as mais modernas teorias jurídicas.

Em suma, a atuação ocorre em diversas áreas dentro do Direito Criminal, desde a instauração de procedimento em Delegacia de Polícia (inquérito policial) até os recursos dirigidos aos tribunais superiores em Brasília.

Para mais detalhes sobre a atuação do escritório no Direito Criminal, acesse nossas páginas:

Crimes econômicos e funcionais
Lei Maria da Penha e medida protetiva
Prisões e Habeas Corpus
Inquéritos e prisões

Além disso, o escritório LDJ Advocacia também conta com advogados especialistas no acompanhamento de causas envolvendo juizados especiais criminais, responsáveis pelo julgamento de crimes e contravenções penais que possuem pena máxima inferior a 2 (dois) anos de prisão. Por exemplo, os crimes de lesão corporal leve e ameaça.

Nesses casos, o advogado especialista poderá acompanhar tanto o acusado quanto a vítima, sempre na busca da melhor tese jurídica em defesa de seu cliente.

Caso necessite de atuação de advogados em outros processos e casos envolvendo a área penal, que não estão listados acima, entre em contato diretamente com nossa equipe.

a) Início da ação criminal

O trabalho realizado em ações penais inicia na fase do inquérito policial, que tramita perante as Delegacias de Polícia Civil ou Federal. A presença de advogado especialista desde essa fase é fundamental na construção da melhor estratégia defensiva, como detalhamos aqui: Inquéritos e Delegacias de Polícia 

Após encerrada a fase de investigação e o Ministério Público (MP) entender que existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (justa causa), ele apresentará denúncia contra o suspeito: um texto elaborado pelo MP com fatos criminosos supostamente praticados pelo suspeito. Neste documento, devem constar todas as circunstâncias de modo, tempo e lugar pertinentes, bem como as testemunhas de acusação, requerimentos de prova e o crime imputado à pessoa.

A ação penal iniciará após o juiz receber a denúncia. Na mesma decisão, o juiz também determina a citação do acusado para responder ao processo. Será expedido mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, que tem o dever de encontrar o acusado para citá-lo pessoalmente.

A pessoa acusada deverá aguardar o oficial de justiça comparecer ao seu endereço para receber o mandado de citação com a cópia da denúncia. Contudo, isso não significa que a pessoa poderá se esquivar da citação. A depender do caso, ela pode sofrer consequências que levarão até a sua prisão preventiva. Para mais informações sobre as prisões processuais, acesse:  Prisões e Habeas Corpus

A partir do dia útil seguinte à citação se inicia o prazo de dez dias corridos para apresentação da primeira defesa no processo.

b) Apresentação da primeira defesa até a audiência

A Resposta à Acusação só pode ser juntada no processo por advogados e defensores públicos, sendo também fundamental a atuação de profissional especialista nesta fase.

Aconselha-se que o acompanhamento seja feito por advogados criminalistas de confiança, que possuem conhecimento técnico necessário e boa relação com seu cliente. A depender da estratégia utilizada pelo advogado, inicialmente, serão alegadas teses jurídicas de nulidade do processo. Além disso, poderá haver pedido de produção de prova, como a pericial, reconhecimento de pessoas, testemunhas, dentre outros.

Após a apresentação da primeira defesa, o juiz irá analisar os argumentos jurídicos apresentados para decidir se a ação penal poderá prosseguir normalmente. Não sendo o caso de extinção do processo, será marcada a audiência de instrução e julgamento, bem como será determinada a produção de outras provas eventualmente requeridas pelas partes.

O objetivo principal da audiência é colher os depoimentos das testemunhas e vítimas e, por fim, o interrogatório do acusado. O advogado deve ter não apenas o conhecimento técnico, mas também o traquejo e a experiência prática para realizar a defesa.

A audiência é um dos momentos mais solenes do processo criminais e exige profundo conhecimento da sua dinâmica. Todo o ato é realizado de forma oral e o profissional deverá ter a estratégia e inteligência necessárias para defender seu cliente da melhor forma possível, inclusive com a elaboração das melhores perguntas nos depoimentos.

c) Apresentação da última defesa e sentença criminal

Após a produção das provas determinadas pelo juiz e a realização das audiências, a instrução criminal será encerrada. O processo estará apto a ser julgado pelo magistrado, o que deve ocorrer após a apresentação da última defesa pelas partes.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz poderá determinar que essa defesa seja feita de forma oral em audiência. Porém, na prática, na maior parte dos casos há a intimação das partes para apresentação da referida defesa de forma escrita.

Trata-se das “Alegações Finais” ou “Memoriais” e tanto a defesa do acusado, quanto o Ministério Público e assistentes da vítima (se houver) deverão apresentá-la.

Trata-se da defesa mais completa a ser apresentada antes da sentença criminal. O advogado criminalista deverá abordar os argumentos jurídicos e fatos relevantes ocorridos durante o processo, de acordo com a estratégia processual adotada. Os principais argumentos devem ser referentes a eventuais nulidades e teses jurídicas de direito, que vão além de simples discussão de provas.

Apenas a defesa focada em argumentos jurídicos técnicos, que discutem controvérsias envolvendo artigos de lei e/ou a Constituição Federal, pode fazer com que determinado processo seja julgado pelas cortes superiores em Brasília. Defesas limitadas a apenas discussões probatórias e fáticas limitam os recursos para o Tribunal de Justiça do Estado.

A defesa do acusado deve ser a última a juntar. O processo em primeira instância finaliza com a sentença do juiz. Após as defesas finais, o magistrado deverá fundamentar sua decisão pela condenação ou absolvição do acusado.

d) Atuação dos advogados criminalistas em recursos criminais

A fase recursal inicia após a prolação da sentença pelo juiz de primeira instância e a devida intimação do acusado e de seu advogado. Caso o conteúdo da sentença seja desfavorável às teses jurídicas, tanto defesa quanto acusação podem recorrer para tentar modificar o resultado. Nessa fase, o recurso cabível é a “Apelação”, no prazo de cinco dias corridos. O advogado deve ficar atento para não perder esse prazo, evitando prejuízos ao seu cliente.

Nos casos em que há condenação, haverá o interesse da defesa em recorrer para buscar a absolvição do acusado, a diminuição de pena ou o reconhecimento de alguma tese de nulidade, erro processual ou causa de extinção. Mesmo nos casos de condenação, o Ministério Público também poderá recorrer visando elevar a pena imposta ao acusado.

O recurso de apelação será julgado pelo Tribunal do Estado, nos casos de crimes envolvendo a justiça estadual, ou será julgado pelo Tribunal Regional Federal, nos casos envolvendo crimes federais.

Além do recurso de Apelação, outros poderão ser cabíveis, a depender da situação. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal preveem diversos recursos em favor de envolvidos em procedimentos criminais. É fundamental que advogado criminalista possua o conhecimento técnico necessário para utilizar os recursos corretos e as melhores teses jurídicas.

O escritório LDJ Advocacia conta com advogados criminalistas especialistas e experientes que também atuam na defesa de vítimas envolvidas em casos penais.

A proteção das vítimas de crimes também compreende a fase de inquérito policial perante Delegacias de Polícia. Nestes casos, o advogado especialista poderá auxiliar a autoridade policial no total esclarecimento dos fatos.

Cita-se, como exemplo o acompanhamento em depoimentos das vítimas intimadas pela Polícia, bem como a apresentação de petições de defesa e sugestão de produção de provas.

A atuação em favor das vítimas também compreende a ação criminal, por meio da função conhecida como “Assistente de Acusação”. Na hipótese, os advogados especialistas irão participar ativamente do processo, com a indicação de provas, participação em audiências e elaboração de petições. O objetivo é auxiliar o Ministério Público na busca pela condenação justa do acusado.

Além disso, os advogados criminalistas do escritório possuem experiência no oferecimento de queixa-crime em delitos de ação penal privada. Nesse sentido, há os crimes contra a honra: Calúnia, Difamação e Injúria. Referida atuação ocorre nos casos envolvendo ofensas e crimes cibernéticos.

A presença de advogado que possua a expertise técnica é de fundamental importância para que o serviço jurídico possa ser eficaz e, na medida do possível, busque o conforto e bem-estar necessários.

Existem, também, audiências de acordo, quando o Ministério Público estadual ou federal oferece uma proposta ao envolvido no processo criminal. Caso a pessoa cumpra os requisitos, seu processo será posteriormente extinto. As principais audiências são: a transação penal, a suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal. Em todas, a pessoa receberá intimação para comparecer, acompanhada de advogado, a uma audiência com a finalidade de celebrar o acordo.

A transação penal é a proposta celebrada em crimes e contravenções penais do juizado especial. Ela engloba crimes que possuem pena máxima de até dois anos de prisão, como ameaça e lesão corporal leve. A suspensão condicional do processo (“Suspro”) é cabível em casos que o crime possuir pena mínima inferior a um ano de prisão.

O acordo de não persecução penal (“ANPP”) é cabível em casos em que o crime imputado possui pena mínima inferior a quatro anos de prisão. Possui como foco crimes que não envolvem violência ou grave ameaça, bem como os casos em que o investigado confessa a prática delitiva.

Acesse Crimes econômicos e funcionais para mais informações sobre o acordo de não persecução penal.

A atuação de advogado criminalista visa avaliar os termos oferecidos na proposta do Ministério Público e se o acordo deve ou não ser aceito pelo seu cliente. Sendo aceita a proposta, o advogado poderá procurar melhorar suas condições de acordo com o que determina a legislação.