Atuação relevante na defesa dos crimes praticados contra a Administração Pública
O LDJ Advocacia possui atuação destacada na defesa de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, principalmente na elaboração da estratégia de defesa, com advogados especialistas nos crimes de peculato, prevaricação, corrupção, concussão, entre outros.
Entre os principais crimes contra a administração pública previstos no Código Penal estão:
Conforme o Estatuto do servidor público, os crimes praticados contra a Administração Pública podem levar a uma demissão do funcionário público por meio do Processo Administrativo Disciplinar- PAD.
Ademais, o advogado especialista deve se atentar às peculiaridades inerentes aos crimes contra a Administração Pública. Um exemplo disso é a inaplicabilidade do princípio da insignificância para a grande maioria dessa modalidade de delito, nos termos da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Tribunal, a conduta ofende o patrimônio público, a moral administrativa e a fé pública, o que impediria a aplicação do princípio.
Conforme acima descrito, os crimes contra a Administração Pública possuem peculiaridades e grande repressão pelos órgão do Poder Judiciário. Por isso, é fundamental a atuação de um profissional com experiência e especialidade no assunto desde a instauração do Processo Administrativo Disciplinar – PAD, evitando, assim, novos transtornos e ações processuais.
Em razão da complexidade inerente a esses delitos, apenas o sócio nominal atuam na elaboração e condução da estratégia defensiva. A atuação do escritório compreende tanto a fase de inquérito, quanto a fase judicial e recursal.
Escolha um dos canais abaixo e entre em contato com a nossa equipe.