A atuação dos advogados do escritório compreende todos os crimes contra a dignidade sexual. Destacam-se os principais crimes de atuação do advogado especialista em crimes sexuais presentes no Código Penal:

• Estupro– Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

• Violação sexual mediante fraude- Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

• Importunação sexual- Art 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

• Assédio Sexual – Art 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

• Registro não autorizado da intimidade sexual –  Art. 216-B. Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.

• Estupro de vulnerável – Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.  Incorre na mesma pena quem pratica as ações com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

• Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia  – Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda (…) fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia.

Esses são os crimes mais comuns praticados contra a dignidade sexual. Ressalta-se que atualmente todos os crimes contra a dignidade sexual são de ação pública incondicionada. Ou seja, independem da representação da vítima. Dessa forma, mesmo que a vítima não queira dar prosseguimento à ação penal, a autoridade responsável deverá proceder com a investigação do delito.

A atuação do escritório compreende todas as fases do processo, tanto a fase de inquérito, quanto a fase judicial e recursal.  Nesse sentido, em todas as etapas, é sempre recomendável a presença de advogado criminalista especialista em crimes sexuais, de modo a traçar a melhor estratégia para o cliente.

Ademais, importante frisar que os crimes sexuais tramitam sob sigilo do judiciário.  Desse modo, o LDJ Advocacia atua com extrema discrição, sendo todas as informações repassadas pelos clientes resguardadas sob o prisma do sigilo entre cliente e advogado. Acreditamos que esses crimes devem contar com atuação diferenciada, com foco na confiança mútua, na ética e no sigilo, com a participação direta do sócio nominal em todas as etapas da defesa.

Em todos os casos envolvendo Crimes Sexuais, privilegia-se um amplo aprofundamento dos fatos combinado com o emprego de modernas teorias jurídicas. Assim, o foco é desenvolver uma atuação estratégica à altura da complexidade dos casos, sempre com o acompanhamento pessoal do sócio nominal do LDJ Advocacia.

Por fim, destaca-se que possuímos uma equipe especializada de prontidão para atendimento de casos envolvendo prisões em flagrante perante Delegacia de Polícia e em Audiência de Custódia. Entre em contato para um atendimento discreto, ágil e personalizado.