O escritório LDJ Advocacia possui advogados criminalistas especialistas na atuação envolvendo o Direito Penal
Os advogados criminalistas do escritório LDJ Advocacia atuam diariamente em casos criminais complexos. Os profissionais desenvolvem teses estratégicas à altura da complexidade dos casos, de acordo as mais modernas teorias jurídicas.
Em suma, a atuação ocorre em diversas áreas dentro do Direito Criminal, desde a instauração de procedimento em Delegacia de Polícia (inquérito policial) até os recursos dirigidos aos tribunais superiores em Brasília.
Para mais detalhes sobre a atuação do escritório no Direito Criminal, acesse nossas páginas:
O escritório LDJ Advocacia conta com advogados criminalistas especialistas e experientes que possuem prática diária em diversos ramos do Direito Penal. Nesse sentido, os profissionais lidam com consultorias preventivas, inquéritos policiais (delegacias) e ações penais.
Confira um pouco mais sobre a atuação de nossos advogados criminalistas dentro do Direito Penal:
A relação entre cliente e advogado é de confiança recíproca, conforme dispõe o artigo 16 do Código de Ética e Disciplina da OAB. É aconselhável que todas as pessoas que necessitem de serviços advocatícios contratem profissionais honestos, decentes e que dominem a matéria jurídica.
Os envolvidos em procedimentos criminais e seus familiares naturalmente sofrem com o dissabor causado pela existência de ações ou inquéritos. Entendemos que, ao procurarem um advogado criminalista, também precisam do necessário acolhimento e atenção do profissional. Sendo assim, temos por princípio não apenas a técnica jurídica que elevado nível técnico, mas também um atendimento personalizado, ágil e próximo ao cliente.
O advogado deve estar disponível para a realização de reuniões, resolução de dúvidas e possui por obrigação informar seu contratante sobre todas as movimentações e novidades processuais relevantes. Conforme dispõe o artigo 8º também do Código de Ética e Disciplina da OAB, é dever do profissional alertar seu cliente, de forma clara e inequívoca, sobre os riscos e consequências do processo.
Para mais informações sobre deveres e direitos entre clientes e advogados, confira o site da OAB.
Por envolver a liberdade dos clientes, especialmente em casos envolvendo prisões, damos prioridade máxima ao atendimento, combinando um serviço que combine ética, proatividade e pensamento estratégico.
A urgência na tomada de providências jurídicas neste tipo de situação é obrigatória. Nossos profissionais identificam, com a maior celeridade possível, os motivos da prisão e o recurso judicial necessário para buscar a liberdade de nosso cliente.
A atuação de advogado criminalista especialista é fundamental na construção da melhor defesa técnica disponível. Para isso, o escritório oferece serviços de consultoria jurídica, pedido de revogação ou relaxamento de prisão e impetração de Habeas Corpus nos tribunais.
Além disso, os advogados criminalistas do escritório atuam em audiência de custódia, casos de prisão em flagrante, prisão preventiva, temporária e execução penal.
Para mais informações sobre a atuação do escritório em casos envolvendo prisões, acesse aqui.
Poderá ser necessário o comparecimento de advogado especialista em delegacia de polícia, a depender da situação concreta, principalmente em situações que envolvem prisão em flagrante. Ademais, o atendimento personalizado permite a atuação preventiva e o gerenciamento de possíveis crises decorrentes da deflagração de operações policiais.
Sobre a atuação do escritório em Delegacias de Polícia e inquéritos, acesse aqui.
O escritório LDJ Advocacia possui advogados criminalistas especialistas com atuação presencial ou remota com ampla experiência prática em casos envolvendo inquéritos, urgências e prisões.
Os advogados criminalistas do escritório LDJ Advocacia atuam diariamente em casos criminais complexos. Os profissionais desenvolvem teses estratégicas à altura da complexidade dos casos, de acordo as mais modernas teorias jurídicas.
Em suma, a atuação ocorre em diversas áreas dentro do Direito Criminal, desde a instauração de procedimento em Delegacia de Polícia (inquérito policial) até os recursos dirigidos aos tribunais superiores em Brasília.
Para mais detalhes sobre a atuação do escritório no Direito Criminal, acesse nossas páginas:
Crimes econômicos e funcionais
Lei Maria da Penha e medida protetiva
Prisões e Habeas Corpus
Inquéritos e prisões
Além disso, o escritório LDJ Advocacia também conta com advogados especialistas no acompanhamento de causas envolvendo juizados especiais criminais, responsáveis pelo julgamento de crimes e contravenções penais que possuem pena máxima inferior a 2 (dois) anos de prisão. Por exemplo, os crimes de lesão corporal leve e ameaça.
Nesses casos, o advogado especialista poderá acompanhar tanto o acusado quanto a vítima, sempre na busca da melhor tese jurídica em defesa de seu cliente.
Caso necessite de atuação de advogados em outros processos e casos envolvendo a área penal, que não estão listados acima, entre em contato diretamente com nossa equipe.
O trabalho realizado em ações penais inicia na fase do inquérito policial, que tramita perante as Delegacias de Polícia Civil ou Federal. A presença de advogado especialista desde essa fase é fundamental na construção da melhor estratégia defensiva, como detalhamos aqui: Inquéritos e Delegacias de Polícia
Após encerrada a fase de investigação e o Ministério Público (MP) entender que existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (justa causa), ele apresentará denúncia contra o suspeito: um texto elaborado pelo MP com fatos criminosos supostamente praticados pelo suspeito. Neste documento, devem constar todas as circunstâncias de modo, tempo e lugar pertinentes, bem como as testemunhas de acusação, requerimentos de prova e o crime imputado à pessoa.
A ação penal iniciará após o juiz receber a denúncia. Na mesma decisão, o juiz também determina a citação do acusado para responder ao processo. Será expedido mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, que tem o dever de encontrar o acusado para citá-lo pessoalmente.
A pessoa acusada deverá aguardar o oficial de justiça comparecer ao seu endereço para receber o mandado de citação com a cópia da denúncia. Contudo, isso não significa que a pessoa poderá se esquivar da citação. A depender do caso, ela pode sofrer consequências que levarão até a sua prisão preventiva. Para mais informações sobre as prisões processuais, acesse: Prisões e Habeas Corpus
A partir do dia útil seguinte à citação se inicia o prazo de dez dias corridos para apresentação da primeira defesa no processo.
A Resposta à Acusação só pode ser juntada no processo por advogados e defensores públicos, sendo também fundamental a atuação de profissional especialista nesta fase.
Aconselha-se que o acompanhamento seja feito por advogados criminalistas de confiança, que possuem conhecimento técnico necessário e boa relação com seu cliente. A depender da estratégia utilizada pelo advogado, inicialmente, serão alegadas teses jurídicas de nulidade do processo. Além disso, poderá haver pedido de produção de prova, como a pericial, reconhecimento de pessoas, testemunhas, dentre outros.
Após a apresentação da primeira defesa, o juiz irá analisar os argumentos jurídicos apresentados para decidir se a ação penal poderá prosseguir normalmente. Não sendo o caso de extinção do processo, será marcada a audiência de instrução e julgamento, bem como será determinada a produção de outras provas eventualmente requeridas pelas partes.
O objetivo principal da audiência é colher os depoimentos das testemunhas e vítimas e, por fim, o interrogatório do acusado. O advogado deve ter não apenas o conhecimento técnico, mas também o traquejo e a experiência prática para realizar a defesa.
A audiência é um dos momentos mais solenes do processo criminais e exige profundo conhecimento da sua dinâmica. Todo o ato é realizado de forma oral e o profissional deverá ter a estratégia e inteligência necessárias para defender seu cliente da melhor forma possível, inclusive com a elaboração das melhores perguntas nos depoimentos.
Após a produção das provas determinadas pelo juiz e a realização das audiências, a instrução criminal será encerrada. O processo estará apto a ser julgado pelo magistrado, o que deve ocorrer após a apresentação da última defesa pelas partes.
O Código de Processo Penal prevê que o juiz poderá determinar que essa defesa seja feita de forma oral em audiência. Porém, na prática, na maior parte dos casos há a intimação das partes para apresentação da referida defesa de forma escrita.
Trata-se das “Alegações Finais” ou “Memoriais” e tanto a defesa do acusado, quanto o Ministério Público e assistentes da vítima (se houver) deverão apresentá-la.
Trata-se da defesa mais completa a ser apresentada antes da sentença criminal. O advogado criminalista deverá abordar os argumentos jurídicos e fatos relevantes ocorridos durante o processo, de acordo com a estratégia processual adotada. Os principais argumentos devem ser referentes a eventuais nulidades e teses jurídicas de direito, que vão além de simples discussão de provas.
Apenas a defesa focada em argumentos jurídicos técnicos, que discutem controvérsias envolvendo artigos de lei e/ou a Constituição Federal, pode fazer com que determinado processo seja julgado pelas cortes superiores em Brasília. Defesas limitadas a apenas discussões probatórias e fáticas limitam os recursos para o Tribunal de Justiça do Estado.
A defesa do acusado deve ser a última a juntar. O processo em primeira instância finaliza com a sentença do juiz. Após as defesas finais, o magistrado deverá fundamentar sua decisão pela condenação ou absolvição do acusado.
A fase recursal inicia após a prolação da sentença pelo juiz de primeira instância e a devida intimação do acusado e de seu advogado. Caso o conteúdo da sentença seja desfavorável às teses jurídicas, tanto defesa quanto acusação podem recorrer para tentar modificar o resultado. Nessa fase, o recurso cabível é a “Apelação”, no prazo de cinco dias corridos. O advogado deve ficar atento para não perder esse prazo, evitando prejuízos ao seu cliente.
Nos casos em que há condenação, haverá o interesse da defesa em recorrer para buscar a absolvição do acusado, a diminuição de pena ou o reconhecimento de alguma tese de nulidade, erro processual ou causa de extinção. Mesmo nos casos de condenação, o Ministério Público também poderá recorrer visando elevar a pena imposta ao acusado.
O recurso de apelação será julgado pelo Tribunal do Estado, nos casos de crimes envolvendo a justiça estadual, ou será julgado pelo Tribunal Regional Federal, nos casos envolvendo crimes federais.
Além do recurso de Apelação, outros poderão ser cabíveis, a depender da situação. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal preveem diversos recursos em favor de envolvidos em procedimentos criminais. É fundamental que advogado criminalista possua o conhecimento técnico necessário para utilizar os recursos corretos e as melhores teses jurídicas.
O escritório LDJ Advocacia conta com advogados criminalistas especialistas e experientes que também atuam na defesa de vítimas envolvidas em casos penais.
A proteção das vítimas de crimes também compreende a fase de inquérito policial perante Delegacias de Polícia. Nestes casos, o advogado especialista poderá auxiliar a autoridade policial no total esclarecimento dos fatos.
Cita-se, como exemplo o acompanhamento em depoimentos das vítimas intimadas pela Polícia, bem como a apresentação de petições de defesa e sugestão de produção de provas.
A atuação em favor das vítimas também compreende a ação criminal, por meio da função conhecida como “Assistente de Acusação”. Na hipótese, os advogados especialistas irão participar ativamente do processo, com a indicação de provas, participação em audiências e elaboração de petições. O objetivo é auxiliar o Ministério Público na busca pela condenação justa do acusado.
Além disso, os advogados criminalistas do escritório possuem experiência no oferecimento de queixa-crime em delitos de ação penal privada. Nesse sentido, há os crimes contra a honra: Calúnia, Difamação e Injúria. Referida atuação ocorre nos casos envolvendo ofensas e crimes cibernéticos.
A presença de advogado que possua a expertise técnica é de fundamental importância para que o serviço jurídico possa ser eficaz e, na medida do possível, busque o conforto e bem-estar necessários.
Existem, também, audiências de acordo, quando o Ministério Público estadual ou federal oferece uma proposta ao envolvido no processo criminal. Caso a pessoa cumpra os requisitos, seu processo será posteriormente extinto. As principais audiências são: a transação penal, a suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal. Em todas, a pessoa receberá intimação para comparecer, acompanhada de advogado, a uma audiência com a finalidade de celebrar o acordo.
A transação penal é a proposta celebrada em crimes e contravenções penais do juizado especial. Ela engloba crimes que possuem pena máxima de até dois anos de prisão, como ameaça e lesão corporal leve. A suspensão condicional do processo (“Suspro”) é cabível em casos que o crime possuir pena mínima inferior a um ano de prisão.
O acordo de não persecução penal (“ANPP”) é cabível em casos em que o crime imputado possui pena mínima inferior a quatro anos de prisão. Possui como foco crimes que não envolvem violência ou grave ameaça, bem como os casos em que o investigado confessa a prática delitiva.
Acesse Crimes econômicos e funcionais para mais informações sobre o acordo de não persecução penal.
A atuação de advogado criminalista visa avaliar os termos oferecidos na proposta do Ministério Público e se o acordo deve ou não ser aceito pelo seu cliente. Sendo aceita a proposta, o advogado poderá procurar melhorar suas condições de acordo com o que determina a legislação.
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