ADVOGADO ESPECIALISTA EM CONTRATOS CÍVEIS

Os contratos em Direito Civil são acordos celebrados por duas ou mais partes, com cláusulas que devem atingir o interesse de todos os envolvidos. Assim, os contratos possuem limitações jurídicas, as quais devem ser analisadas de forma profunda pelo advogado especialista. O LDJ Advocacia presta consultoria em contratos cíveis, de sua elaboração até a completa execução, oferecendo um advogado para contratos, especializado na esfera cível.

Confira quais os requisitos necessários para efetivação do contrato:

• Existência de duas ou mais pessoas;
• Capacidade para praticar os atos da vida civil;
• Consentimento das partes contratantes;
• Licitude do objeto do contrato;
• Possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico;
• Determinação do objeto do contrato;
• Economicidade de seu objeto.

Conclui-se que a inexistência dos requisitos obrigatórios destacados acima acarreta em vícios no contrato, ao passo que poderá, inclusive, ser arguida sua nulidade em juízo.

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS

Em todas as espécies de contratos, devem ser respeitados os princípios descritos abaixo:

• Princípio da autonomia da vontade: Por esse princípio, deve haver autonomia para efetivar a decisão de participar do acordo;
• Princípio do consensualismo: Segundo esse princípio, é necessário o consentimento das partes para que o contrato possa ser acordado;
• Princípio da obrigatoriedade: As partes devem ser plenamente capazes para optar pelo sim ou pelo não, havendo. Por consequência, contratantes e contratados devem cumprir o que foi acordado
• Princípio da boa-fé: O princípio da boa-fé indica que as partes devem se reger por um padrão ético, que não vise prejudicar a outra.

Nesse viés, os princípios são importantes fontes para o Direito, na medida em que se demonstra essencial a sua utilização. De todo modo, nota-se que os contratos possuem diversas especificações, sendo necessária uma análise profunda e cautelosa antes da assinatura, o que pressupõe uma análise jurídica adequada, conforme preza a política interna da LDJ Advocacia.

PRINCIPAIS CONTRATOS CÍVEIS

O Código Civil dispõe diversas espécies de contratos. Destaca-se os mais frequentes, os quais a LDJ Advocacia atua constantemente, desde a consultoria de análise, até a elaboração:

• Contrato de Compra e Venda;
• Contrato de Troca ou Permuta;
• Contrato de Prestação de Serviços;
• Contrato de Locação;
• Contrato de Doação;
• Contrato de Mútuo;
• Contrato de Comodato;
• Contrato de Empreitada.

Desta maneira, o serviço do escritório compreende a elaboração de contratos, a revisão de contratos antes da assinatura e o ajuizamento de ações judiciais em caso do descumprimento do contrato. Ou seja, uma atuação completa, conforme interesse do cliente.