A Verdade por Trás das Promessas: A Importância de Focar no Trabalho, não em Garantias de Resultado

Ao ingressar no complexo e multifacetado universo do Direito, muitos indivíduos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, encontram-se ansiosos por soluções céleres para seus dilemas jurídicos. Afinal, é compreensível que, diante da morosidade do sistema judicial brasileiro e da angústia que envolve muitos conflitos legais, haja uma procura por respostas imediatas. Nesse cenário, muitos podem ser iludidos por promessas de garantia de vitória. Entretanto, uma análise mais acurada da natureza da advocacia revela que o real valor do advogado está na sua habilidade técnica, comprometimento e integridade, não em garantias infundadas.

O Código de Ética da OAB, em seu artigo 34, inciso IV, estabelece que é infração disciplinar “angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”. Nesse contexto, prometer resultados pode ser uma forma de captação indevida de clientela, além de gerar uma expectativa muitas vezes irreal para o cliente.

Advogado: A Arte de um Trabalho de Meio e não de Fim

A advocacia, por sua natureza, não é uma profissão de resultados, mas sim de meios. O advogado é o técnico, o especialista que irá trilhar os caminhos legais para alcançar o melhor resultado possível, porém sem garantias. Ele desempenha o papel de intermediário entre o cliente e o Poder Judiciário, atuando com base na legislação vigente, precedentes e doutrinas para construir o melhor argumento e defesa.

Não raro, mesmo com uma argumentação robusta e fundamentada, o resultado pode não ser o esperado. Isto porque a decisão está nas mãos do Poder Judiciário e, mais especificamente, do magistrado responsável pelo julgamento. Cada juiz tem sua percepção, interpretação e convicções baseadas na legislação, jurisprudências superiores e experiências passadas.

Complexidade do Universo Jurídico e a Decisão Judicial

A complexidade do Direito brasileiro é vasta. São inúmeros dispositivos legais, súmulas, entendimentos doutrinários e jurisprudências que se entrelaçam e moldam cada decisão tomada pelo Judiciário. Nesse panorama, o advogado deve navegar, buscar as melhores teses e argumentações para o seu cliente. No entanto, tal cenário também evidencia a multiplicidade de interpretações possíveis para um mesmo caso.

Neste sentido, enquanto o advogado age com base na legislação, na doutrina e nas decisões passadas dos tribunais, o juiz, ao proferir sua decisão, pode ter um entendimento distinto sobre a matéria, o que reforça a imprevisibilidade do resultado. Assim, o advogado, por mais experiente e competente que seja, não tem a capacidade de prever com certeza absoluta o desfecho de uma ação, tornando qualquer promessa de resultado não apenas um ato antiético, mas uma atitude que pode gerar frustrações e descontentamentos.

O Papel do Juiz: Uma Decisão Singular

Ao analisar mais profundamente a figura do juiz, é fundamental entender que estamos diante de alguém que, por mais que se esforce em ser imparcial, carrega consigo um universo de vivências. Estas, direta ou indiretamente, influenciam sua maneira de ver o mundo e, consequentemente, sua interpretação da lei.

Não é raro nos depararmos com decisões judiciais que, embora pautadas em uma mesma lei, apresentam desfechos distintos. Isso ocorre porque cada juiz pode interpretar a norma de acordo com sua formação, as doutrinas que mais lhe influenciam e sua percepção acerca da justiça social. Estas nuances interpretativas, somadas à complexidade da legislação e dos fatos de cada caso, tornam o resultado de um processo algo difícil de prever com certeza absoluta.

Além disso, a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, com suas múltiplas instâncias, possibilita que uma mesma questão seja revista várias vezes, por diferentes magistrados, cada um com sua visão particular sobre o tema.

A Excelência na Advocacia: Muito Além das Promessas

Diante desse cenário, o papel do advogado torna-se ainda mais desafiador. É seu dever conhecer profundamente a legislação, a doutrina e a jurisprudência. No entanto, o verdadeiro diferencial de um bom advogado reside em sua habilidade de entender e antecipar as possíveis interpretações que o juiz dará ao caso.

Prometer um resultado específico a um cliente não só é eticamente questionável, como também demonstra uma visão simplista do funcionamento do sistema jurídico. O que o advogado pode e deve prometer é sua total dedicação ao caso, um estudo aprofundado e uma atuação firme e técnica em prol dos interesses de seu cliente.

Conclusão: A Essência da Advocacia Responsável e Ética

A justiça, em sua essência, é uma busca contínua pelo equilíbrio e pela reparação. Contudo, o caminho que leva à tão almejada sentença final é permeado por variáveis e interpretações que tornam o desfecho, muitas vezes, imprevisível. E é nesse cenário complexo e desafiador que a figura do advogado emerge como guia e defensor dos direitos de seus clientes.

Escolher um representante legal não deve ser uma decisão tomada levianamente. Ao contrário, exige reflexão, pesquisa e, sobretudo, uma compreensão clara de que o papel do advogado é oferecer um serviço técnico e especializado. Esperar que ele garanta um resultado específico é não apenas ingênuo, mas também perigoso.

Porém, isso não significa que o cliente deve se resignar a um papel passivo. Ao optar por um advogado que, além de conhecimento, demonstra integridade, transparência e compromisso genuíno com o caso, cria-se uma aliança poderosa. Uma parceria baseada na confiança mútua, onde advogado e cliente trabalham juntos, cada um desempenhando seu papel, em busca do melhor resultado possível dentro das limitações do sistema judiciário.

Em última análise, enfrentar um processo judicial é uma travessia que exige coragem, resiliência e paciência. E, enquanto o destino pode ser incerto, ter ao lado um profissional ético, dedicado e transparente pode fazer toda a diferença. Portanto, ao embarcar nessa jornada, faça-o com os olhos abertos, valorizando a diligência e o empenho genuíno acima de promessas grandiosas. No final, a verdadeira vitória reside em ter certeza de que cada passo foi dado com integridade e competência.